TERMOS DE USO
Última atualização: 05 de Agosto de 2024
Obrigada por utilizar nossa Plataforma! Leia atenta e cuidadosamente estes Termos de Uso (“Termos”), pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações.
Esses Termos são um contrato legal vinculante ("Contrato") entre você ("Usuário"), a entidade Contratante (quando for o caso) e a Active Metodologias Ativas de Ensino (“Active”), conforme detalhado abaixo, que regem as normas aplicáveis nesta relação e seu direito de uso da Plataforma.
Quando nos referimos à Active, estamos falando da empresa Active Metodologias Ativas de Ensino, com endereço à rua Borges Lagoa, nº 1083, conj. 44, bairro Vila Clementino, São Paulo/SP, CEP: 04038-032, inscrita no CNPJ sob o nº 23.903.127/0001-16.
Além disso, mantemos outros termos e políticas que complementam estes Termos, como a Política de Privacidade e a Política de Cookies, os quais incorporamos por referência neste Contrato. Os Termos estão sujeitos, ainda, a todas as leis e regulamentos brasileiros relacionados ao acesso à internet, à propriedade intelectual, à proteção de dados pessoais e à venda online.
ÍNDICE:
1. DEFINIÇÕES INICIAIS
Os termos definidos abaixo terão o seguinte significado:
Aplicativo: compreende o software instalado no computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo smart do Usuário, que pode requerer comunicação com o Site para funcionar
Site: é o endereço web da Paciente 360®, incluindo seus subdomínios, e quaisquer outros endereços web nos quais a Active disponibilize seus serviços
Funcionalidades: são características funcionais fornecidas pelo Paciente 360® para que os Usuários possam utilizar de seus recursos
Serviços: treinamentos a partir de metodologias ativas de ensino, criadas pela Active, a partir da simulação* de casos clínicos virtuais ou treinamentos comportamentais, conforme o caso
* Todos os casos apresentados tratam-se de meras simulações para treinamento, com propósito exclusivo de educação na área da saúde. Nenhum caso constante na Plataforma, por se tratarem de simulações, deve ser interpretado como recomendação de conduta em casos reais, seja para tratamento próprio ou de outra pessoa
Plataforma ou Paciente 360®: trata-se da solução integrada de tecnologias, compreendidas pelo Site, Aplicativo e os Serviços, que possibilitam a utilização de todo o sistema pelo Usuário
Usuário: trata-se da pessoa física que cria a conta individual de acesso, independentemente do modelo de contratação original da licença da Plataforma
Contratante: sempre que a contratação de uma licença de uso da Plataforma se der diretamente por uma pessoa física, Contratante e Usuário dirão respeito à mesma pessoa, conforme definido acima. Entretanto, quando houver uma entidade que forneça uma licença de uso para acesso à Plataforma ao Usuário, como por exemplo, uma universidade ou uma indústria farmacêutica, a entidade em questão será considerada Contratante e possui todos os direitos relativos ao seu licenciamento e uso, bem como dispõe de prerrogativas para realizar o controle de Usuário
Senha: trata-se de um código gerado pela Plataforma ou criado pelo Usuário que lhe confere acesso ao Paciente 360®
2. COMO SE DÁ O ACESSO À PLATAFORMA, O PAGAMENTO E EVENTUAL RESCISÃO?
2.1. Criando uma conta:
O acesso à Plataforma se dará após a criação de uma conta com a identificação dos dados do Usuário, a aceitação sem qualquer restrição dos Termos, bem como da ciência da Política de Privacidade e Política de Cookies, independentemente da forma de contratação da licença de uso da Plataforma. Para Usuários que fizerem a contratação direta, as opções de planos e valores podem ser encontrados aqui.
2.2 A necessidade de uma licença de uso:
Para possibilitar tal acesso, é necessária a contratação de uma licença de uso da Plataforma, a qual pode se dar diretamente por uma pessoa física na Plataforma, ou através de uma entidade terceira que disponibiliza a licença para o Usuário, a qual é denominada Contratante.
2.3. Qual a diferença quando há uma entidade Contratante que intermedia a licença de uso?
O Contratante, quando tratar-se de uma entidade como universidade ou indústria farmacêutica, ao contratar diretamente um determinado número de licenças de uso da Plataforma, quando disponibilizar tais acessos para Usuários, será responsável por fazer a gestão dos acessos dos Usuários para quem disponibilizou tais licenças, podendo realizar suspensões ou cancelamentos, a seu exclusivo critério. Adicionalmente, a Active, na qualidade de proprietária do Paciente 360®, se reserva no direito de comunicar à Contratante a necessidade de recusar ou anular a solicitação de uso, sempre de acordo com o disposto nos Termos.
2.4. Qual a forma de pagamento para Usuários que prosseguirem com a contratação direta?
A contratação direta da Plataforma pelo Usuário seguirá com o disposto aqui, sendo certo que os planos são semestrais, com renovação automática e serão processados via cartão de crédito.
2.5. Como posso solicitar a rescisão antecipada do Plano se eu for Usuário com contratação direta?
Para Usuários que contratarem a Plataforma na pessoa física, é garantido o direito de arrependimento sem cobrança, desde que tal direito seja exercido no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, conforme Código de Defesa do Consumidor, e deve ser realizado através de pedido formal em canal de atendimento oficial, constante na Cláusula 5 do presente.
Caso o pedido de rescisão antecipada se dê depois de 7 (sete) dias a contar da contratação, é possível que tal pedido seja realizado em canal de atendimento oficial, constante na Cláusula 5 do presente, sendo certo que o processamento do pedido de dará pela Active em até 7 (sete) dias úteis a contar da solicitação, e o valor proporcional ao tempo faltante da contratação do plano será estornado via cartão de crédito.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:
O Usuário compromete-se a:
a. Agir com integridade, responsabilizando-se por quaisquer atos ou omissões decorrentes do uso da Plataforma;
b. Não utilizar a Plataforma ou outros cursos para finalidade diversa da constante nos presentes Termos, bem como para fins proibidos ou ilícitos conforme legislação brasileira;
c. Não violar quaisquer direitos de propriedade intelectual da Plataforma como um todo ou quaisquer dos produtos e Serviços da Active;
d. Não utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, transmitir ou explorar, seja no todo ou em parte, a Plataforma, exceto nos estritos limites destes Termos;
e. Não utilizar os casos da Plataforma para fins diversos que não o mero treinamento para educação médica ou demais treinamentos em geral, sendo certo que o Usuário declara plena ciência de que não deve interpretar, ainda, sob nenhuma hipótese, que as condutas constantes nas simulações da Plataforma, quando houverem, tratam-se de recomendações de conduta em casos reais, comprometendo-se, ainda, em não utilizar tais condutas como base para qualquer tratamento em caso real, seja para si mesmo ou para outra pessoa;
f. Comprometer-se com o caráter individual de cada conta, não compartilhando senhas em nenhuma hipótese, nem cedendo seu acesso individual a terceiros, bem como demais informações a que tenha acesso ou sejam resultantes dos Serviços;
g. Não fazer raspagem de dados, não hackear, não fazer engenharia reversa ou utilizar qualquer outro meio técnico que possa comprometer ou prejudicar, seja no todo ou em parte, o correto funcionamento da Plataforma.
4. OBRIGAÇÕES DA ACTIVE:
A Active compromete-se a:
a. Manter a Plataforma à disposição do Usuário por 24 (vinte e quatro) horas ao dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de manutenções regulares, problemas com os data centers, casos fortuitos e de força maior, que serão informados sempre com a maior brevidade possível, mediante comunicado por algum canal oficial;
b. Manter o seu Service Level Agreement ("SLA"), assim entendido como percentual de disponibilidade geral da Plataforma para Usuários em no mínimo 98% (noventa e oito por cento) de acesso ininterrupto dentro do período indicado no item a acima;
c. Disponibilizar casos clínicos na Plataforma que seguem os padrões e diretrizes médicas vigentes no Brasil, de acordo com cada especialidade. Uma equipe de editores e revisores médicos, bem como produtores enfermeiros são responsáveis pela criação, revisão e publicação do conteúdo na Plataforma, a fim de garantir tal conformidade;
d. Quando disponibilizar a simulação casos clínicos reais, respeitar integralmente o sigilo médico, garantindo a completa anonimização do caso; ou, ainda, quando disponibilizar a simulação de casos clínicos teóricos, basear-se na literatura médica vigente à época e, ainda, na experiência dos profissionais qualificados envolvidos no processo de criação;
e. Garantir que os padrões de segurança estão e estarão atualizados conforme o estado da arte em cada momento, e que e protocolos de desenvolvimento / comunicação, tráfego de rede e derivados, estão protegidos através de conexão criptografada (SSL) entre todas as pontas, em todos os contextos.
5. SERVICE LEVEL AGREEMENT E CANAL DE ATENDIMENTO:
O canal oficial de atendimento da Plataforma, inclusive no que tange o SLA, se dará via chat dentro da própria Plataforma, ou através do e-mail [email protected]. Todas demandas abertas pelos canais acima serão convertidas em chamados formais que poderão ser acompanhados via o canal docs.paciente360.com.br.
O Usuário pode considerar os seguintes prazos, de acordo com o nível de cada problema eventualmente encontrado:
Nível do Problema | Critério de Priorização | Tempo de retorno (answer) |
Imediato | Serviço completamente indisponível | Em até 2 horas |
Urgente | Serviço operando parcialmente | Em até 4 horas |
Alto | Serviço com degradação de desempenho ou funcionalidade | Em até 24 horas |
Normal | Aplicação de correções corriqueiras Resolução de dúvidas | Em até 3 dias |
Baixo | Planejamento de tarefas, definição de escopo | Agendado com 48 h de antecedência |
Melhoria | Novos recursos por demanda | Tratado como novo projeto (fora desse SLA) |
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
A Active não se responsabiliza por:
a. Qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas de sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros ou do próprio Usuário, caso fortuito ou força maior;
b. Resultados produzidos pelo software, caso esse seja afetado por algum tipo de programa externo instalado na estação de trabalho local, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação por parte do Usuário, bem como pelo mau uso do programa, inabilidade, ou pelo desatendimento das instruções de uso;
c. Por quaisquer danos decorrentes da aplicação das condutas médicas simuladas a casos reais, uma vez que, conforme já indicado nestes Termos, todo e qualquer caso constante na Plataforma serve exclusivamente para simulação dentro do propósito exclusivo de educação e não deve ser utilizado como indicação de conduta para casos reais.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:
Todo o conteúdo, marcas, design, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, informações, software e outros materiais disponíveis na Plataforma ou derivados dela, como código-fonte, são de propriedade da Active e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não limitado a direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e patentes.
A Plataforma possibilita uma interação ativa com as Contratantes para complementação do conteúdo educativo, de forma privada ou pública, tendo como exemplo a possibilidade de criação de questionários avaliativos personalizados sobre um conteúdo específico da Plataforma. Quando criados de modo público, a Active fica autorizada a reproduzir o conteúdo criado pela Contratante e seus Usuários com todos os demais Usuários da Plataforma, eis que segue titular de toda e qualquer propriedade intelectual da Plataforma, incluindo customizações, salvo acordo formal em sentido contrário.
O acesso a Plataforma não gera qualquer tipo de cessão do software, ainda que temporária, mas apenas licença de uso pelo prazo de vigência acordado.
Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos, o Usuário não deve copiar, reproduzir, distribuir, publicar, entrar em um banco de dados, exibir, realizar, modificar, criar trabalhos derivados, transmitir, ou de qualquer forma explorar qualquer parte da Plataforma ou do conteúdo da Plataforma de qualquer forma ou meio diferente do mero uso pelo Usuário, individualmente, ao usufruir dos Serviços.
O Usuário não deve remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas, ou outros avisos de direitos de propriedade contidos ou acompanhando a Plataforma.
A violação de qualquer direito de propriedade intelectual da Active resultará em ações legais contra o infrator.
8. VIGÊNCIA:
A autorização ora concedida para uso do software/curso é concedida diretamente pela Active, quando o Usuário fizer a contratação direta, ou pelo Contratante do licenciamento de uso firmado com a Active, quando Contratante for uma entidade como universidade ou indústria farmacêutica, sendo determinado o prazo de vigência para acesso do Usuário à Plataforma.
Os presentes Termos ainda poderão ser rescindidos, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:
a. se o Usuário, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da Active e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos Serviços;
b. se o Usuário utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo ou quaisquer outros termos e políticas aplicáveis à presente relação.
Caso sejam constatados indícios de irregularidades ou não cumprimento dos Termos e demais políticas da Active, a Active poderá suspender a conta do Usuário pelo período de até 60 (sessenta) dias para análise interna, podendo solicitar ao Usuário, ainda, informações complementares para a apuração. Sendo confirmada quaisquer irregularidades ou não cumprimento dos Termos, a depender da gravidade e a exclusivo critério da Active, o uso da Plataforma pelo Usuário poderá ser suspenso temporariamente por um período a ser definido pela Active ou, sendo o caso, bloqueado indeterminadamente, seguindo os critérios de gravidade internos da Active.
9. REQUISITOS OPERACIONAIS:
Os requisitos mínimos para o acesso Web e Mobile da Plataforma, conforme o caso, são os seguintes:
Sistema operacional: Windows, Mac, IOS, Android
Conexão com a Internet: 15MB
Navegador Recomendado: Chrome (versão 65 ou superior), Firefox (70 ou superior) ou Safari (versão 14 ou superior)
Navegador Mínimo: Safari 12.0.1, Chrome (versão 63 ou superior) ou Firefox (68 ou superior)
Os requisitos mínimos para o uso do programa off-line Paciente 360® instalado no computador (desktop ou laptop) são:
Desktop ou laptop
Windows
Memória RAM: 8GB
Espaço disponível em disco: 10GB
Conexão com a Internet: 15MB
Versão: Windows 10 ou superior
Mac
Memória RAM: 8GB
Espaço disponível em disco: 10GB
Conexão com a Internet: 15MB
Versão: OS X 10.12 ou superior
10. COMUNICAÇÃO COM USUÁRIOS E ALTERAÇÕES DESSES TERMOS:
As comunicações transacionais com os Usuários, assim entendidas como aquelas que não se enquadram como marketing, poderão ser desde já feitas por e-mail, telefone ou chat disponível na Plataforma, ou ainda por aplicativos de mensagem eletrônica.
A Active se reserva ao direito de revisar estes Termos periodicamente. Neste sentido, quando houver alteração material nos Termos, será enviada comunicação prévia quanto à alteração, sendo certo que a continuidade do acesso à Plataforma pelo Usuário implica em renovação do consentimento para última versão dos Termos. Nas alterações não materiais, a sua continuidade no uso da Plataforma implica em aceite automático das alterações, independentemente de aviso prévio.
Se o Usuário não concordar com qualquer alteração nestes Termos, ele deve interromper o uso da Plataforma imediatamente
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1. Tolerância:
A tolerância da Active com o Usuário, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a exigência posterior ao fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.
11.2. Jurisdição e foro:
Fica eleito o Foro Central da São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Qualquer disputa que surja em virtude dos Termos será regulada pela legislação brasileira.